# Registro público: TRT7 — 00307002320065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad20fe3dc560d4a70f09614ad661da07f1ec3656809b8e4e9df969b8f48bf2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-25T08:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-10T10:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-08T11:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-19T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-07-08T11:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-04T10:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T14:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-07T07:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-07T07:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-12T11:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-13T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-08T11:52:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-28T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T08:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-27T08:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-27T08:41:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-08T10:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T15:45:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-07T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T07:52:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-09T10:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-04T12:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-04T14:26:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-04T18:55:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T14:08:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-12T11:57:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-13T11:45:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-11-17T13:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009175220125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT8 — 00001314020245080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745196/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJBA — 07515460720148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00009171920105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJBA — 07510126320148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT23 — 00001595320185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00004116820135180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Caldas Novas
- [TJBA — 00162161020028050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS