# Registro público: TRF2 — 50155123120214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18a8ac5bece021670dafa244e7a0778661b12f3620d48126f9e3d33a40330953 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25 - **Último ato com data válida:** 2022-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário | Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-25T11:13:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-04-25T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-26T16:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11954) - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:46\.836000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220205145829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18a8ac5bece021670dafa244e7a0778661b12f3620d48126f9e3d33a40330953 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50155123120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235887/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811, 11954 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50156187020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934098/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11954 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Seção de Distr., Atend. e Apoio Adm. - [TRF5 — 00451010320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11954 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 51114878020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11954 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00382317320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11954 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00210762320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11954 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJSE — 00594460220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682560/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11954 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00592607620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639963/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11954 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 18a8ac5bece021670dafa244e7a0778661b12f3620d48126f9e3d33a40330953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)