# Registro público: TRT17 — 00002214420155170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4861da017780156c4a7a4f9ee97f502d925fd9114d571073432e33ff331a147b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-05-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-05-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T21:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-23T21:23:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-03T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T09:13:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-06T09:13:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-05-06T09:13:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-05-06T09:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4861da017780156c4a7a4f9ee97f502d925fd9114d571073432e33ff331a147b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:41\.484754299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T21:23:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4861da017780156c4a7a4f9ee97f502d925fd9114d571073432e33ff331a147b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002982220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00006762220145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002280720215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002981420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002567020225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT21 — 00003387620245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT23 — 00001864020265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001140620235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002214420155170006 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4861da017780156c4a7a4f9ee97f502d925fd9114d571073432e33ff331a147b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4861da017780156c4a7a4f9ee97f502d925fd9114d571073432e33ff331a147b
- **SHA-256 do comentário:** f77db5c08013ca9ca47779f15c7c6dd92d28f9789e24e9b969147acdaf50d0e6