# Registro público: TRF6 — 00011275120194013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 393499a37fc540a6ff839ebbc6c77ed63e872c37d10a5e7ae52e7c5536c4f9e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T15:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T10:41:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-11T12:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T10:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T13:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-28T16:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-20T14:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-22T09:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T15:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-07T14:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T10:41:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-11T12:37:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-11T12:37:43.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-11-11T12:37:54.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-12-19T13:41:53.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2020-09-21T14:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T13:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T13:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T13:20:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-01-22T12:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-23T03:48:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-23T03:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-24T11:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-13T01:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-13T01:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-20T14:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-26T13:38:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003195120158110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TRF1 — 00002304520184014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925806/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002334320074013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 04ª - São Luís
- [TJPB — 00006347820058150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRF1 — 00002318720184013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000968120194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJDFT — 00200899620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00000972919734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO