# Registro público: TRT4 — 00000157820115040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a3641605288647067f7d5838ded0af2560e1abdf7e894ceeafc1955f64681ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-23T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-22T21:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-23T09:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T07:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-24T07:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-04T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-04T14:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-05T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-05T16:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-06T09:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T05:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-09T05:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-16T10:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-17T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-17T15:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-18T05:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-18T05:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-26T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002076820115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13864, 13882, 13928
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00003327820115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13864, 13928
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT2 — 00003282720145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00000605820125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00007714720105010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00000010220145030061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546975/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itajubá
- [TRT2 — 00000281920105020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004944420155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo