# Registro público: TRT12 — 00005284520215120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bedaf4f4226592d903cd41f38bebd060138abdcdc78e672c60a23f9d32f161a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T15:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-29T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T13:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T16:31:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-08-18T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T17:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-20T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-20T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-20T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T15:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T16:44:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-08-25T16:44:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-08-28T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-28T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-09T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-10T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-11T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-11T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-14T12:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-20T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-20T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-18T16:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-25T16:44:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-02-09T15:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-09T15:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-09T15:41:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-10T14:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-26T09:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001298620235080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729461/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT7 — 00000011220215070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727227/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000807320215060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727100/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / CARUARU - 02A VARA
- [TRT19 — 00001864020235190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00004089520255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725457/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Goiatuba
- [TRT24 — 00242092120215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725331/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT8 — 00001301720225080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT23 — 00001594320225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722567/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA