# Registro público: TJSP — 00062909520108260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac3ab040f33808844c086a2f59eac0054d36eec0989f9c054e4122b92f14f854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-23T13:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-24T13:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T09:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-26T16:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-12T13:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T09:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T10:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-01T16:37:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-16T16:58:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-01-19T17:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T09:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T16:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T09:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-10T08:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T09:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-17T08:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-09-05T09:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T17:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-28T10:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-03T00:11:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-02T16:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-16 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:41:42\.970786197Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101123133634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac3ab040f33808844c086a2f59eac0054d36eec0989f9c054e4122b92f14f854

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00380013620028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15099528820218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00237603020048260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA