# Registro público: TJPR — 00000215620158160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db443399c3d93a3c6cfcc3cf0efdcf2cc046174addb3c419b282fe5cca8fc035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T15:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-09T15:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-27T10:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-02T14:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-09T18:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-10T13:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-09T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-12T13:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-04T09:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-27T10:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-21T15:00:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-18T16:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-18T17:17:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-18T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-09T18:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-09T18:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-09T18:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-09T18:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-10T13:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-10T14:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db443399c3d93a3c6cfcc3cf0efdcf2cc046174addb3c419b282fe5cca8fc035.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:32:35\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150109152423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db443399c3d93a3c6cfcc3cf0efdcf2cc046174addb3c419b282fe5cca8fc035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000237820168160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000225520078160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002932020218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
- [TJPR — 00000107420178160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004559720118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJRN — 01000050920218200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA
- [TJMS — 00002851220218120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157537/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara
- [TJMT — 00004104220118110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** db443399c3d93a3c6cfcc3cf0efdcf2cc046174addb3c419b282fe5cca8fc035
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215620158160154 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Seguida de Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db443399c3d93a3c6cfcc3cf0efdcf2cc046174addb3c419b282fe5cca8fc035.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db443399c3d93a3c6cfcc3cf0efdcf2cc046174addb3c419b282fe5cca8fc035
- **SHA-256 do comentário:** 9c9eb7cfe9bc7c1e4882d1c2a7d1424bf1e7b7267534100417caf959ad4fe0a6