# Registro público: TJPR — 00000214220208160102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87fb13f6b036e399213d101f8b86bc3e93db8dcc71672cdb6474c57fcee9106b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T11:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-10T11:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-10T13:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-10T13:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-10T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-14T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-16T17:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-17T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-17T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-20T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-30T15:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-04T16:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-06T13:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-12T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-22T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-24T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-24T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-24T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-25T16:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-06T14:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-23T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-23T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-23T17:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-06T16:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-06T16:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-06T17:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-06T17:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-06T17:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-09T11:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-20T12:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-20T12:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-20T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-20T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-20T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-20T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-20T19:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-30T10:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-30T10:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-30T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-30T12:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9061", "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87fb13f6b036e399213d101f8b86bc3e93db8dcc71672cdb6474c57fcee9106b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:28:43\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110115040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87fb13f6b036e399213d101f8b86bc3e93db8dcc71672cdb6474c57fcee9106b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000299720218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298212/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00597354320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08046768220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00590593220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00064876620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00327816820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003781020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 87fb13f6b036e399213d101f8b86bc3e93db8dcc71672cdb6474c57fcee9106b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736b1306a8ba3956f755c1a4ddbd3292ddc69ed39bc3a6c63d91ef56c9095f3f
- **SHA-256 do registro documental:** 87fb13f6b036e399213d101f8b86bc3e93db8dcc71672cdb6474c57fcee9106b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214220208160102 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87fb13f6b036e399213d101f8b86bc3e93db8dcc71672cdb6474c57fcee9106b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87fb13f6b036e399213d101f8b86bc3e93db8dcc71672cdb6474c57fcee9106b
- **SHA-256 do comentário:** 000179c200e22f6d8dd03a9b255493636aee26f0751e13b75798ed2ee7b6e6c8