{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55475,"origem":"stj","sha256_origem":"090e756654a9f2b2437bfa3c8acd8fc51f32cf3ca712e99a23b56a904aa85f4b","registro_original":{"id_fonte":"000868931","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2326595","numero_registro":"202300997552","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA  QUE NEGOU\nPROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.\n1. A jurisprudência consolidada nesta Corte permite a revisão de\nindenização por danos morais, em sede de recurso especial, quando o\nvalor f ixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de\nmodo a afrontar os princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade. Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7 do\nSTJ, a impedir o conhecimento do recurso.\n1.1. Na espécie, o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título\nde danos morais não se mostra excessivo e está em consonância com o\nconsiderado proporcional e razoável por este Tribunal Superior em\nsituações semelhantes, razão pela qual a pretensão da recorrente\nesbarra no óbice da Súmula 7 desta Corte.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E\nRAZOABILIDADE - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2212529>>-MG\n(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS LEGAIS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1574806>>-SC,\n         <<AgInt no REsp 1541034>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1320405>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"01a3be46a5a70ef97facfd33c0813d2dbab02ad3ce944720e9ca9c9c44b3b6e3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}