# Registro público: STJ — 00000043920108060165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec642b988f6d65caf92acee78f9f58bbc0397752ef161c8d6b2c77c60f93844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-05-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T08:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-14T08:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-23T13:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-31T09:15:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-31T09:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-07T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-10-11T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-30T09:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T10:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-05-25T19:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T13:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T05:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T17:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-10T05:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14T12:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-14T12:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-30T17:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T17:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T18:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T17:14:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-30T09:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-31T20:18:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-07T17:30:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-10-07T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T19:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002233920164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Itaituba
- [TRF1 — 00002211120164013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739570/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJRO — 00210573920108220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003913220128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003890220094058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003886820148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733383/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003021320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727706/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRO — 70270023820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA