# Registro público: TRE-MT — 00000322020196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 811806c7a19b5ce68c801e592c9c407ee4e650f7af0bbd6e53126a7e1bca18d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T11:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-13T08:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-27T11:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T12:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T14:09:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-13T08:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T11:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T11:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T11:13:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-15T11:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-18T09:22:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-27T09:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T09:44:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-03-20T13:49:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T10:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T12:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T14:06:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T14:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000357220196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556067/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001001420196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000279520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 00000032620166180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556090/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 00000994620196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI