# Registro público: TRT17 — 00000141720165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ffc359ac144000511fdd01566c95c957cf688ee60fe12df77da61faa9740ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T10:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-11T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-11T14:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-15T09:26:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-15T09:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T09:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T09:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T00:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-19T00:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-22T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-26T00:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-26T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-04T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-27T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-21T13:16:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-21T13:16:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-01-11T14:28:55.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2016-01-11T18:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-15T09:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T15:17:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-22T14:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T13:16:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-03-31T11:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T11:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T17:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:08:16\.314444689Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-11T10:57:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29ffc359ac144000511fdd01566c95c957cf688ee60fe12df77da61faa9740ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000350920125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13994, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002896420135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT20 — 00000073220165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13994, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000274120115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13994, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100039620135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00001125620165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000044320165060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 15A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 29ffc359ac144000511fdd01566c95c957cf688ee60fe12df77da61faa9740ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)