# Registro público: TRF6 — 00001822220194013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Poços de Caldas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e91995f38b4724a1519f0058903c2f3a78ffd5b8ba17d5e34adcd7f54cbb0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-12-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-12-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-12-18** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-12-18** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T12:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-18T10:30:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-20T12:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-30T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T18:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T18:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-10-16T14:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T17:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-03T13:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-12-17T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-18T12:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T19:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T17:44:28.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-05-16T13:52:38.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-06-03T18:16:23.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-06-12T12:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T18:21:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-07-15T13:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T15:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T15:18:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-22T18:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-24T17:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T11:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T13:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T13:03:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-10-08T18:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T15:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-20T14:59:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-20T15:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-11-20T15:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T15:00:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-25T16:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-26T12:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T16:44:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-12-18T16:45:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-27T16:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-30T16:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:31:16\.446535139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-01T10:33:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12e91995f38b4724a1519f0058903c2f3a78ffd5b8ba17d5e34adcd7f54cbb0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002116320184013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00010651220184036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755806/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA
- [TRF1 — 00002764420064013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00002104720194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002108320154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002770420174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00002769320054013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 05ª - Manaus
- [TJBA — 00020461120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 12e91995f38b4724a1519f0058903c2f3a78ffd5b8ba17d5e34adcd7f54cbb0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)