{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55477,"origem":"stj","sha256_origem":"b99125ae745c988b1df0528f5cb8d8df46b7a745ea355eed94d7a3368eb68963","registro_original":{"id_fonte":"000868933","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2447635","numero_registro":"202303134400","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA\nPOR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE\nQUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA.\n1. O Tribunal a quo manteve o valor fixado da indenização de R$\n10.000,00 (dez mil reais), em razão de a vítima ter sido\nindevidamente abordada, de forma discriminatória, pelo segurança do\nshopping, configurando o dano moral. Referido valor, consideradas as\ncircunstâncias fáticas (delineadas na sentença e no acórdão), não\ndestoa daqueles reputados razoáveis e proporcionais por esta Corte,\nde modo a não haver justificativa para afastamento do óbice inserto\nna Súmula 7/STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00944"],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO -\nRAZOABILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 481558>>-RJ, <<AgRg no Ag 823567>>-DF\n(DANOS MORAIS - REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1712519>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 2299442>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2009080>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"07b67761af3d996c6ea4f963cf4dabff977a83a141c098781cedfc617131b97d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}