# Registro público: TRT7 — 00000314520245070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae74326d2a3d56a491744a525a2542d2f04d8b5fd7c8ddb570e85baf8372a5c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T11:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-17T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-23T15:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-26T12:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-29T12:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-02-06T22:34:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-06T22:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-07T07:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T07:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T07:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-08T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T10:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-21T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-17T17:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T12:23:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-18T12:23:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-18T12:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T21:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-28T23:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-29T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T15:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-08T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-09T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-09T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T11:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2024-05-10T11:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-27T23:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-28T07:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae74326d2a3d56a491744a525a2542d2f04d8b5fd7c8ddb570e85baf8372a5c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-08-13 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-19 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-10-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-10-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T09:27:56\.070304976Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-12T11:21:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae74326d2a3d56a491744a525a2542d2f04d8b5fd7c8ddb570e85baf8372a5c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000455520265090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT7 — 00000498120255070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT18 — 00001622020255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT7 — 00000149120255070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00000156920265070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT24 — 00242839420175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT19 — 00002397120235190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT18 — 00005536120265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314520245070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ae74326d2a3d56a491744a525a2542d2f04d8b5fd7c8ddb570e85baf8372a5c4
- **SHA-256 do comentário:** 6c59fb0bf9d3fbc16dffb20ae4e24033e271a02ae04ac5343b8ae6cf265ea1d1