# Registro público: TJES — 00001731320168080051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26c88adfa00ec3ade8e460239c15703761b81f484c8701cbb1bf0f985b67c39a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c88adfa00ec3ade8e460239c15703761b81f484c8701cbb1bf0f985b67c39a.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:40:41\.127229870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26c88adfa00ec3ade8e460239c15703761b81f484c8701cbb1bf0f985b67c39a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001735720238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552554/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJES — 00001929720208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJPE — 00000359220128170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982760/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO - [TJES — 00001727220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520256/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJAP — 00056220620178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980081/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000362820188171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974019/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJPE — 00000366520208170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968188/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPA — 00004219720208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961639/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001731320168080051 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001731320168080051; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26c88adfa00ec3ade8e460239c15703761b81f484c8701cbb1bf0f985b67c39a - **SHA-256 do comentário:** 8077418fa856177d8aa4b301215f959436103ca0973857d698b92f24597e1e54