{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55479,"origem":"stj","sha256_origem":"225d8d37a926a9c9b5a9e44946221d80f8ba0ecc4620ecd3c68661ce8bf27a38","registro_original":{"id_fonte":"000869129","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2059910","numero_registro":"202300698615","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO\nESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO EXECUTIVO COM A\nRESPECTIVA BAIXA. NATUREZA TERMINATIVA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO.\nDECISÃO MANTIDA.\n1. O \" provimento que determina a baixa e arquivamento da execução,\ncomo a hipótese dos autos, tem natureza de sentença, pois põe termo\nao processo e, portanto, deve ser atacada por apelação\" (AgInt no\nAgInt no AREsp n. 1.677.898/RS, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti,\nQuarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 07/10/2022).\n2 . Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO EXECUTIVO COM A RESPECTIVA\nBAIXA - NATUREZA TERMINATIVA - RECURSO CABÍVEL)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1677898>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 2034311>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c6840d1ab06efbfa050115c68f8492829f4049dffa035c319a67894370c20b26","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}