# Registro público: TJCE — 02762669620238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d51701cc9aff2f37d0750f1ec954811b3f2efa67fcb0c70da2d1ff6f9d523db6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Petição (TPU 85) > **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-24** — Documento (TPU 581) > **2025-06-16** — Petição (TPU 85) > **2025-06-13** — Petição (TPU 85) > **2025-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-16** — Procedência (TPU 219) > **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-12T14:28:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-21T18:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-07T10:02:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-25T09:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-19T17:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-08-01T13:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-29T15:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-16T11:27:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-19T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-30T14:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-10-02T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-13T17:27:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-24T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-14T10:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-19T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-30T05:43:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-09-06T18:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-11T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T10:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-16T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-14T10:27:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-07-30T14:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-25T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-16T11:27:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-07T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-30T05:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-06T18:28:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-24T04:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-13T13:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-23T14:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-21T12:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-10-30T15:29:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-09T02:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-07T10:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:51\.414337692Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d51701cc9aff2f37d0750f1ec954811b3f2efa67fcb0c70da2d1ff6f9d523db6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02480988420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555270/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00004138920088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833601/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJMA — 00002433520188100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551200/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS - [TJCE — 02510815620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548876/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02849683120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550981/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00380983620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRT18 — 00005451220125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Goiânia - 06a Vara - [TJPA — 00004113720078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.848.863 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação de sentença, violação de patentes e instrução probatória insuficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a251b24a9bf1dde985e9580096f0854aea97a7e1130f1f52f4c2dbb7d265796 - **SHA-256 do registro documental:** d51701cc9aff2f37d0750f1ec954811b3f2efa67fcb0c70da2d1ff6f9d523db6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F)