# Registro público: TRE-RJ — 06000959220226190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bffaddf6e96c3816bdd68f63b39ef47dac1778729c66a54882f9ed48a3c034f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-14** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-18T17:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-11-18T17:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-01T11:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-11-19T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-01T11:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-13T13:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-13T13:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-13T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-13T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-13T17:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-14T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-14T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-19T09:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2023-02-09T15:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-11-18T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-11-19T11:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-06T17:55:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-14T03:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-14T03:44:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-20T04:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2022-12-20T08:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2023-02-09T15:44:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2023-02-09T15:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-01 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:57\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221118172326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bffaddf6e96c3816bdd68f63b39ef47dac1778729c66a54882f9ed48a3c034f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000958720206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554819/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000762920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000054320246140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584980/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06000957920226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539604/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000150720256130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584034/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-MG — 06000149420266130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-PA — 06000057320206140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000054720206140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578888/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA