# Registro público: TJPA — 00003813620208140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9e42f27ac3f8898187f1b6ec9dc285c4e4ad8fc2a99e1f9ad79a02878e8edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T10:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2020-03-16T11:53:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-02-14T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-10-27T14:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-04-26T10:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-05-04T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-05-05T11:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-05-16T12:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2020-02-07T09:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2020-03-16T11:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2021-11-16T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-02-01T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-02-14T12:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-05-24T09:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2020-02-07T13:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2021-05-10T12:21:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-02-01T13:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-05-24T09:12:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-04-26T10:41:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-04-26T12:49:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-05-16T12:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-05-16T12:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2025-02-20T09:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:15:46\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200207093626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c9e42f27ac3f8898187f1b6ec9dc285c4e4ad8fc2a99e1f9ad79a02878e8edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003822120208140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJPA — 00003728320098140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJES — 00001775520138080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627334/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJPI — 00002206720158180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617598/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00002193620208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606443/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002185420198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572295/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJAM — 00000088620268042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450996/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJMT — 00000843320198110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672090/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR