# Registro público: TJES — 00001735720218080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-08** — Custas (TPU 479)
> **2026-09-08** — Remessa (TPU 980)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-06** — Recebimento (TPU 979)
> **2026-09-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-03-22T14:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-06T11:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-08T17:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-26T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-26T01:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-27T10:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-01-24T23:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-01-29T16:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-03-24T14:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-03-24T14:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-03-26T01:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-03-26T01:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-04-23T01:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-05-07T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-05-07T14:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-05-07T14:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-05-07T14:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-24T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-24T16:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-12-11T21:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-02-13T15:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-02-26T17:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-03-08T03:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-03-08T03:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-03-24T00:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-03-24T00:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-06-29T07:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-08-17T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-08-24T18:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-08-24T18:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-08-25T00:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-08-26T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-06T08:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-08T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-08T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-08T14:45:55.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-10T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-10T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-17T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-09-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T05:49:17\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00153243620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00000511620178190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMG — 00914694920148130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543589/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003681120168130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJDFT — 00080212920158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJES — 00000991120198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610620/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJCE — 00008138420168060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
- [TJCE — 00000854320168060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f92cacdfc2424936f39f18a9160a1e84c3e57fda9589a60351bf86d563c95d7
- **SHA-256 do registro documental:** 4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001735720218080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4063e2eaa18b5223c6fbee0038d4b0934ca1b44a60d52850758cc90251efdb20
- **SHA-256 do comentário:** d3702a0e0acf029cb69684c3278ec25a9cce0da6df9bde38352e5c61557641f5