{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55492,"origem":"stj","sha256_origem":"11204b90dd08cc9cbb07e7b81c56ec737e6f9b78974ee3e9e532176eca237ab2","registro_original":{"id_fonte":"000869220","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1893077","numero_registro":"202002240781","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nINVENTARIANTE. AUSÊNCIA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO.\nADMINISTRADOR PROVISÓRIO. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"A representação judicial do espólio deve ocorrer pelo\nadministrador provisório, em situações em que não haja ação de\ninventário ajuizada ou inventariante devidamente compromissado\"\n(REsp n. 1.987.061/DF, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA\nTURMA, julgado em 2/8/2022, DJe de 5/8/2022).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU\nINVENTARIANTE COMPROMISSADO - ADMINISTRADOR PROVISÓRIO)\n   STJ - <<REsp 1987061>>-DF, <<REsp 1925285>>-RS,\n         <<REsp 1386220>>-PB,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2095048>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1873085>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"605e2fbbf651cf8de5d84a72dd27eea5a46c1aa7259fd8ce1bbb090078624e4f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}