{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55493,"origem":"stj","sha256_origem":"ff63455ddbb839d56201bbbfed02f95f5fefe058817b1d004a2bfa9586887948","registro_original":{"id_fonte":"000869234","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2046349","numero_registro":"202300030894","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COISA\nJULGADA. PRECUSÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS\nDE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n1. Nos termos do art. 1.022 do diploma processual, os embargos de\ndeclaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar\ncontradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no\njulgado.\n2. Para oposição dos embargos, considera-se contraditória a decisão\nquando há incompatibilidade lógica entre os seus fundamentos,\nreciprocamente considerados ou entre os seus fundamentos e as\nconclusões expostas na parte dispositiva. Contradição, assim, é a\nantinomia interna, a ausência de relação lógica e coerente entre os\nfundamentos adotados como ratio decidendi e o próprio dispositivo da\ndecisão, ou entre os próprios fundamentos (EDcl no AgInt no AREsp\nn. 2063745 / RJ).\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ec8a96d5f722123df4017acad6973e6cc885c9da29e1236f1211f50dbad0e988","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ff63455ddbb839d56201bbbfed02f95f5fefe058817b1d004a2bfa9586887948","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}