# Registro público: TRT17 — 00000120620245170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a27ed64a7603e4360a99532c2234e87d71b32e642121e8035e65711e7d50db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T13:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-10T17:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T12:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T23:14:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-01T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-18T08:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T13:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T18:50:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-02T15:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T18:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T22:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T22:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T08:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T13:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-13T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-13T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-13T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T18:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-24T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-24T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-24T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-05-15T17:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T17:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T01:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-17T01:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-05-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-24T12:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009161520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000403920255050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00009191520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009139320125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004145720265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Goianesia
- [TRT5 — 00000501920265050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241747720265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000555720265090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA