{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55503,"origem":"stj","sha256_origem":"3c96000c262cd69a84e40c3ec147a3106308342f378dfd3ead01dc6ccf1d7158","registro_original":{"id_fonte":"000869282","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2436898","numero_registro":"202302900513","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO E DEU PARCIAL PROVIMENTO\nAO APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.\n1. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça,\nhavendo cláusula expressa afastando a cobertura de invalidez parcial\npor doença laboral é inviável a equiparação desta à acidente.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AMPLIAÇÃO - INVALIDEZ PARCIAL - DOENÇA\nOCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO NA APÓLICE COLETIVA)\n   STJ - <<REsp 1850961>>-SC, <<AgInt no AREsp 1903050>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1851687>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3814a0d4d45f30d0a6a7ae28a0c7eedaf4be21538c85e2805b70aa84af588657","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}