# Registro público: TRT4 — 00011327820135040009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aeeb39c18a2e81115d1f7ef3c323643a60c54d42f7e60e22577a1d21b0b1f66c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20 - **Último ato com data válida:** 2019-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-20** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Gratificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Acúmulo de Função | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-20T08:53:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-20T10:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:38:41\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aeeb39c18a2e81115d1f7ef3c323643a60c54d42f7e60e22577a1d21b0b1f66c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000383520125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00002652620245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739123/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13847, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT6 — 00000967320155060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 09A VARA - [TRT4 — 00011423620105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13909, 13934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT7 — 00000318020225070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13934, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT24 — 00241745220185240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13909, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00011297220135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00001006320175060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 14A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** aeeb39c18a2e81115d1f7ef3c323643a60c54d42f7e60e22577a1d21b0b1f66c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)