# Registro público: TJMS — 00002513619968120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532a2290deffe9ca545e5035771a848da28c0ba4a72420d7de8066ea2cf0cd97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-11-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-15T11:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-29T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-16T11:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-12T10:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-12T10:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-12T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2001-03-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-07-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-07-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-15T11:35:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-18T14:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-18T14:31:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-18T14:33:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-18T14:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-18T14:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-16T12:46:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-16T12:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-18T12:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-18T12:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-02T17:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/532a2290deffe9ca545e5035771a848da28c0ba4a72420d7de8066ea2cf0cd97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T20:49:17\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 532a2290deffe9ca545e5035771a848da28c0ba4a72420d7de8066ea2cf0cd97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002794120178120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993566/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMS — 00002179820178120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914657/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJAC — 00013516120158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Pedido de Providências
- [TJMS — 00001307920168120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253390/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJRN — 00001576520128200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
- [TJAC — 07004885320188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246015/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJPA — 00004295820188140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987549/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00004147120158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955012/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002513619968120038 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Requisição de Bem Particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/532a2290deffe9ca545e5035771a848da28c0ba4a72420d7de8066ea2cf0cd97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 532a2290deffe9ca545e5035771a848da28c0ba4a72420d7de8066ea2cf0cd97
- **SHA-256 do comentário:** 7ff0831811b7972de08e6890f005496e3e1b719c75968333c5b4127413e074d8