# Registro público: TRE-BA — 00000107820176050041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 734290b15bc5ff57c00bc8047444f2d55747a9def675b30f495d3bc71a6f3c02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-01 - **Último ato com data válida:** 2017-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-01T12:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-01T12:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/734290b15bc5ff57c00bc8047444f2d55747a9def675b30f495d3bc71a6f3c02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:14:01\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170612110455 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 734290b15bc5ff57c00bc8047444f2d55747a9def675b30f495d3bc71a6f3c02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000035020186050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588937/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 74a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000107820176050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589408/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 41a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Processo Administrativo - [TRE-AM — 06001821720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2 - [TRE-BA — 00000112720186050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582905/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 74a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-AM — 06001795420266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306291/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO PRESIDENTE - [TSE — 06016771320226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303356/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Recurso Ordinário Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-PA — 06000200820246140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA - [TRE-AM — 06001628620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277263/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 41a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada. **Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3d33cc71cb8d1e7c63c85f6d5bf9694f880f752cb90190934d4e5c618de529f8 - **SHA-256 do registro documental:** 734290b15bc5ff57c00bc8047444f2d55747a9def675b30f495d3bc71a6f3c02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000107820176050041 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimentos Relativos a Realização de Eleição” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “41a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 734290b15bc5ff57c00bc8047444f2d55747a9def675b30f495d3bc71a6f3c02 - **SHA-256 do comentário:** 4928d1c004a579ee007fb8f7da9d29a16f254d77a63d03f5bbf4199895c20b40