# Registro público: TJSE — 00005738020138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 247971ca5af1570a420bf489461feb80afe1f824835dd48cecde1464e0b4323a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-17** — Documento (TPU 581) > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-08** — Documento (TPU 581) > **2015-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-08T11:54:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-01-23T14:36:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-16T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T12:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T03:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T09:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T12:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T09:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T21:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T15:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T10:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-06T20:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T13:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T13:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T09:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T12:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T19:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T14:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-28T10:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-17T08:35:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-20T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-20T09:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-08T09:42:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-29T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-17T13:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-09T12:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-27T11:56:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-07-14T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T09:44:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-12T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-06T11:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-04T12:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-29T08:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-21T10:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-24T09:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555086.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/247971ca5af1570a420bf489461feb80afe1f824835dd48cecde1464e0b4323a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-01-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-27 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:27:46\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130619120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 247971ca5af1570a420bf489461feb80afe1f824835dd48cecde1464e0b4323a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009035020118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARUIM - [TJSE — 00021991320148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005738020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 247971ca5af1570a420bf489461feb80afe1f824835dd48cecde1464e0b4323a - **SHA-256 do comentário:** 63a30f17decb42ef2672096d66d95222af63d253441cf7346ccab1e0b01c882a