# Registro público: TJSP — 00583645820078260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d067b6b8383831fdaded8ef602dd0ed512a1627f9ba2f06285c5389d66aed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-20T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-05-25T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-06-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-29T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-30T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-30T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-23T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-28T09:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-19T09:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-26T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-02T16:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-01T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-12T18:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T14:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-10T16:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d067b6b8383831fdaded8ef602dd0ed512a1627f9ba2f06285c5389d66aed3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-10-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-08-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-08-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:11:37\.189460948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-10\-30T14:06:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d067b6b8383831fdaded8ef602dd0ed512a1627f9ba2f06285c5389d66aed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01249200419998260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559255/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00176102320208260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952586/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [TJMG — 03341595520128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00174402520028260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559227/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CIVEL DE BAURU
- [TJRN — 00260190920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 06062632320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953070/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00267621920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 04084968720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00583645820078260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 07d067b6b8383831fdaded8ef602dd0ed512a1627f9ba2f06285c5389d66aed3
- **SHA-256 do comentário:** b4e6a62aa48d0ac0f7061bd99174e1411ed948ecd348973141df6f670eff33bc