# Registro público: TRE-GO — 00001538120166090141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d949f631411272f7d81bec47519a3281399ad77626407a740786f46ae1fb488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T07:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T02:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T06:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T01:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-28T02:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T01:57:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-25T07:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T01:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-02T04:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T01:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-07T01:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T02:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T12:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T09:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d949f631411272f7d81bec47519a3281399ad77626407a740786f46ae1fb488.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:18\.540280043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025190842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d949f631411272f7d81bec47519a3281399ad77626407a740786f46ae1fb488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001234620166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00000485820166160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617271/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000373020166160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-GO — 00001502920166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001494420166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00002892520166160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573408/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003366820166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001538120166090141 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d949f631411272f7d81bec47519a3281399ad77626407a740786f46ae1fb488
- **SHA-256 do comentário:** 1c0834e64d752d30f8594707ff2a860f30f0abe5607650e4bd384877642ba747