# Registro público: TJPR — 00553297320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c096db98416afeb7dcd949d9a83e39e7ddd4daa7ef02673657cc3dd4620ffb64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-17T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-17T15:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-17T15:16:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-17T15:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T15:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T16:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-10T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-01T16:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-02T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T13:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-02T19:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-02-02T19:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-29T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T15:16:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-17T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T21:13:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-22T21:13:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-21T00:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-22T16:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-26T08:46:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-26T08:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-02T07:05:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-04T17:35:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-04T17:35:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-04T17:39:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-09T15:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-29T15:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T15:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-18T14:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-18T14:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:36\.242704265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230817151623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c096db98416afeb7dcd949d9a83e39e7ddd4daa7ef02673657cc3dd4620ffb64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00474493820118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552606/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00964863120208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051079/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004577420144025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004488520158190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294621/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004488820108020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289889/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPR — 00000034720218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08017372220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321534/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00034923820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315655/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ