# Registro público: TJSE — 00009208320148250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78668999be55f2be692ad47a950a889ff75d14014a1f64da3da73cdccd8e8039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T08:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-08-10T09:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T12:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-08T11:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-17T12:08:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-10T14:12:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-21T12:50:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-20T12:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T07:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T08:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T09:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T09:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-09T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T12:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T11:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T14:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T13:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T21:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T09:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T14:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T13:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T10:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T07:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T11:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T10:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T09:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T18:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T16:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T14:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T14:01:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-13T13:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-05T12:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T08:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T13:07:12.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-11-21T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-12T17:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T13:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T10:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-25T14:43:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-02-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-08 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:45:49\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78668999be55f2be692ad47a950a889ff75d14014a1f64da3da73cdccd8e8039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006099720128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / GARARU
- [TJSE — 00029340820148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00003445120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJSE — 00001924420128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00233305320218190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07002092020198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJAL — 07002100220198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes