# Registro público: TRF4 — 00059949420004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b627d6a06673f7defb7e78a6e5f57dc01762881ce4dc954910a57d547f37f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2003-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-05-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-12T14:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-06T18:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-11T00:08:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-12-17T16:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-06T17:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-13T12:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-02T12:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-03-12T15:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-24T22:42:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-01-08T17:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-12-04T12:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-11-28T19:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-01-14T17:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-01-14T17:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-17T16:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-03T15:42:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-06-12T11:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-30T16:13:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-05-16T17:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-24T15:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-24T13:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-09T14:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-16T17:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-07T18:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-25T14:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-22T18:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-01-24T13:59:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-01-10T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-18T22:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-12-15T11:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-11T21:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-01T20:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-30T19:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-01-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-09-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-05-30 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00044601820004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563708/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00276320420004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00277954720014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF3 — 00026978619924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 06688456419914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556288/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO