# Registro público: TJMG — 00573142420148130567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ffd91c04d8c82a1a70802ac1857a83f0ea3389d4f8ecad7e40798cc9de6652a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Remessa (TPU 978)
> **2019-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T19:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2014-07-03T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2014-10-15T16:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2014-10-24T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2016-02-23T13:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2016-05-11T08:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2016-05-11T08:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2016-05-11T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2017-01-31T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2017-02-02T12:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2017-04-06T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2017-05-02T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2019-04-02T11:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2014-08-13T14:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2014-08-12T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2014-10-15T16:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2016-02-23T13:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2016-05-11T08:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2016-05-11T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2017-01-31T15:54:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2017-05-02T10:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2017-05-02T10:30:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}
- 2019-04-23T08:52:20.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5811", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ffd91c04d8c82a1a70802ac1857a83f0ea3389d4f8ecad7e40798cc9de6652a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Processo e Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T16:51:34\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626191829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ffd91c04d8c82a1a70802ac1857a83f0ea3389d4f8ecad7e40798cc9de6652a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00058902320188130592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650553/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas
- [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00035481720088200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / 1ª VARA
- [TJMG — 00127681220168130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642742/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / Vara Única da comarca de Baependi
- [TJRN — 00033870720088200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / 3ª VARA
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / 3ª VARA
- [TJBA — 80000731120188050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326169/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000218020188050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301056/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00573142420148130567 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Processo e Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0ffd91c04d8c82a1a70802ac1857a83f0ea3389d4f8ecad7e40798cc9de6652a
- **SHA-256 do comentário:** fa1ff037df479c9af7a92821fc3a7d97440aee9e9de85963109f7f47be4a14ac