{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55528,"origem":"stj","sha256_origem":"06d7362c021313408e84be14ffe943536ff105bb1c8640d4a8b553ba3537885b","registro_original":{"id_fonte":"000869314","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2394866","numero_registro":"202302143302","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO. DIREITO DO\nCONSUMIDOR. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIRO COM APRESENTAÇÃO FÍSICA\nDO CARTÃO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA.\nPRECEDENTES.\n1. \"A responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada\nquando o evento danoso decorre de transações que, embora\ncontestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão\noriginal e mediante uso de senha pessoal do correntista\" (AgInt no\nREsp 1.855.695/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma,\njulgado em 24/8/2020, DJe 27/8/2020).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIRO COM APRESENTAÇÃO FÍSICA DO CARTÃO -\nRESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1855695>>-DF,\n         <<AgInt no AgRg no AREsp 826090>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5e9b8a95a2535dc555faca64634296e8d823598e3e8bbfdcc59b9162961210d1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}