# Registro público: TRE-PR — 06000459120226160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c6f70a93c58f6c5b26375e25b64ddd04b5f727d7820af4c192034d0403e4c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T14:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2022-10-19T14:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2022-10-19T15:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2022-10-19T15:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2022-10-19T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-01-27T11:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-01-27T13:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-01-27T13:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-02-07T14:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-03-06T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-03-08T10:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-03-08T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-04-10T16:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-04-11T08:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-04-11T15:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-04-25T09:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-04-25T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-05-26T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-06-06T11:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-06-06T11:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-06-21T14:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-08-07T10:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-08-07T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-08-25T10:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-09-05T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-09-18T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-09-26T10:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-09-26T10:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-09-26T11:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-10-06T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-11-08T10:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-12-11T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2023-12-11T11:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2024-01-18T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2024-01-29T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2024-02-03T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2024-02-05T13:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2024-02-05T15:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2024-05-10T11:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2022-10-04T14:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c6f70a93c58f6c5b26375e25b64ddd04b5f727d7820af4c192034d0403e4c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-01-18 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-09 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-09 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:17:33\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221004142459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2c6f70a93c58f6c5b26375e25b64ddd04b5f727d7820af4c192034d0403e4c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000030820236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898458/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110 ª zona eleitoral-Faxinal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-PR — 06000566420236160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SC — 06000798620226240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148704/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000656520226240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-AL — 06003676320246020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651947/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SC — 06000118120236240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003653320206250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742553/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 23ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000459120226160110 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110 ª zona eleitoral-Faxinal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c6f70a93c58f6c5b26375e25b64ddd04b5f727d7820af4c192034d0403e4c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2c6f70a93c58f6c5b26375e25b64ddd04b5f727d7820af4c192034d0403e4c3
- **SHA-256 do comentário:** 0c5985b5e0216567ab8ebc96ef80a81dbedd5269806563ac2c4ff5d7fa47c422