# Registro público: TSE — 06000129520216160091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfdb8fb2e6c37a659a06787ba3d6d841b701ba20d8441ab20841c5922943b62b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T12:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-25T07:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-29T18:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T12:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-19T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-20T12:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-20T19:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-25T07:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-26T19:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-27T15:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T19:06:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-05-03T17:17:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-03T17:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-03T17:18:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-03T17:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004922220206260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143113/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06004741820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090515/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE