# Registro público: TJRS — 50025547720208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27de3e31dfbdbfb71893086d237e17170365a4f1503ce67547e690ddcfaac445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Audiência (TPU 970)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T01:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T20:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-14T18:12:56.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-02-11T22:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T19:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T01:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-20T18:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-06T17:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-01T13:29:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-03-18T16:46:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2022-03-17T17:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-15T20:59:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-09T18:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-21T13:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-21T13:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-20T18:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50056235820218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50005474220208210147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50019842820198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00006099720128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / GARARU
- [TJSE — 00001924420128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / NOSSA SENHORA DE LOURDES