# Registro público: TJSP — 00200453520188260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cac0d0364833d0812ae27dc833a937b0285282e9e2000884e717ab542a01de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-14** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-07-05T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-16T11:09:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-14T14:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-14T14:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-15T15:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T15:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-04T10:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-14T00:26:33.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
- 2019-01-29T14:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-30T13:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-03T10:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T18:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-21T13:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-06T13:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16T11:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cac0d0364833d0812ae27dc833a937b0285282e9e2000884e717ab542a01de4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-14 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:47:22\.928240733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-23T00:05:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cac0d0364833d0812ae27dc833a937b0285282e9e2000884e717ab542a01de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022134220188260456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565873/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- [TJSP — 00005412520208260457](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565471/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA
- [TJMG — 03494942920128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00077675520198260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555347/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- [TJPR — 00000264620178160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000356020198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954180/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMG — 03695614020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002700720178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 52f5c36323e49a770e503c5b897bf5ac981f39410d8ea625ce24e41a7addca1b
- **SHA-256 do registro documental:** 7cac0d0364833d0812ae27dc833a937b0285282e9e2000884e717ab542a01de4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00200453520188260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cac0d0364833d0812ae27dc833a937b0285282e9e2000884e717ab542a01de4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cac0d0364833d0812ae27dc833a937b0285282e9e2000884e717ab542a01de4
- **SHA-256 do comentário:** 8534b2620183b530296324ccedc5802dd187f341b0759106f674a1bcc76121c2