# Registro público: TJSP — 00045044220008260457

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 450
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-15T18:45:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 450 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 450 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2021-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2022-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2023-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2023-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/449`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/431`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:29:17\.575117965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-12\-01T18:41:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000026419778260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599503/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
- [TJSP — 00005765120218260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJSP — 10060364220048260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597091/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPA — 00004346620098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPR — 00000275419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065031/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045044220008260457 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 450 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535
- **SHA-256 do comentário:** 578d01a2f954baf007528620d437a4c7e7f629c67f27da27cc0d738f88bc907e