# Registro público: TJPE — 00000015320268173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40790ebff7bf99a620acc09623ea655eed292487c8a93ef11a13a95673125a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T09:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-01-02T09:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T09:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-02-05T21:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T00:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T20:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-02-26T11:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T22:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T13:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T22:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-06-21T18:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-07-06T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T19:44:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-13T10:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T10:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T22:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-04-29T22:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T22:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-04-29T22:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-05-08T03:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-05-08T03:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-19T19:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-11T07:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-03-11T07:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-04-27T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-04-27T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-04-27T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-07 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304020258173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000082120218173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPE — 00000169020248173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002169720178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00002159020178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPI — 00001926720178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE AMARANTE