# Registro público: TJMG — 00295968220158130287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6283e81642ac4d822377a21c1837007ca0078a717cfad7d954dbc46593469f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-26** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2015-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T13:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-09T17:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-13T14:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-05-04T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-05-04T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-10T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-10T15:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-10T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-25T13:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-26T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-01T15:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-23T13:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-18T14:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-09T17:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-10T13:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-30T15:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-10T15:22:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-12T13:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-16T15:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-17T13:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-22T14:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-06-26T13:34:57.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-13T16:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-13T16:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-18T12:14:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6283e81642ac4d822377a21c1837007ca0078a717cfad7d954dbc46593469f1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-26 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:22:26\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6283e81642ac4d822377a21c1837007ca0078a717cfad7d954dbc46593469f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00104626220168130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 00075876220168130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579038/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Vara Única da comarca de Teixeiras
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRS — 00130856520128210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583797/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé
- [TJRJ — 00031779120218190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582413/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / RIO BONITO 1 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00295968220158130287 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6283e81642ac4d822377a21c1837007ca0078a717cfad7d954dbc46593469f1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6283e81642ac4d822377a21c1837007ca0078a717cfad7d954dbc46593469f1c
- **SHA-256 do comentário:** d11b3ee5683b09576ad63f399552052004302b1259cb8e3943266b468b2f7021