# Registro público: TJAM — 00000114320148042300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE APUÍ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9727f3581a3781aa20ac104a10793e46594fbab7cb8788932ba9fadfcc02611 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-28** — Ação intransmissível (TPU 464) > **2021-11-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fraude à execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-24T17:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}} - 2014-01-21T09:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}} - 2014-01-21T09:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}} - 2021-11-24T17:55:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}} - 2021-11-28T21:35:03.000Z — Ação intransmissível (TPU 464) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}} - 2021-11-29T11:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3434) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9727f3581a3781aa20ac104a10793e46594fbab7cb8788932ba9fadfcc02611.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fraude à execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-28 — Ação intransmissível — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T18:49:33\.879000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131001000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9727f3581a3781aa20ac104a10793e46594fbab7cb8788932ba9fadfcc02611 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000228620208042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865242/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJAM — 00000228620208042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695560/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJMS — 00002906720148120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / Vara Única - [TJRO — 10001268520128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021470/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 10005473620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015107/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 10001337720128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992887/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00362612020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJSP — 30026474220138260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAFELANDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8 - **SHA-256 do registro documental:** a9727f3581a3781aa20ac104a10793e46594fbab7cb8788932ba9fadfcc02611 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na fraude à execução, a proteção está ligada a um processo e a ineficácia pode ser reconhecida nos próprios autos. A fraude contra credores é defeito do negócio no plano civil e normalmente exige ação pauliana, com requisitos próprios. Confundir as categorias pode levar a pedido inadequado ou à escolha errada das provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Fraude à execução e fraude contra credores seguem caminhos distintos - **Âncoras documentais:** execucao, fraude - **SHA-256 do HTML autoral:** b24cb14e3ba9dd00b8559d23b19556671606b6af94cff5de8150f6265be2b3f9 - **SHA-256 do registro documental:** a9727f3581a3781aa20ac104a10793e46594fbab7cb8788932ba9fadfcc02611 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffraude-a-execucao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000114320148042300 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Fraude à execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE APUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a9727f3581a3781aa20ac104a10793e46594fbab7cb8788932ba9fadfcc02611 - **SHA-256 do comentário:** 1fd9dca2b2320d3af9091524d3b6e123ea825119313ca124b86d0d81945da7a3