# Registro público: TRT24 — 00242576020215240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b320294e4f44c70b45c6d96ad97ba228a2355c76cdd5d24164e3cfa0da2a0ace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Função de Confiança - Incorporação | Justa Causa/Falta Grave | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T18:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-14T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-14T21:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T14:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-05-14T17:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-18T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T20:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-26T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-31T12:54:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-05-31T12:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-16T10:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T16:43:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-06-16T16:43:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-06-23T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-06-24T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-26T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-26T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-06T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-07T08:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-14T16:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T14:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T16:43:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-07-20T08:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-20T08:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b320294e4f44c70b45c6d96ad97ba228a2355c76cdd5d24164e3cfa0da2a0ace.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Função de Confiança - Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:36\.138312531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210329182751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b320294e4f44c70b45c6d96ad97ba228a2355c76cdd5d24164e3cfa0da2a0ace

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001979520225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13923, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT20 — 00003472420265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242567320225240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT2 — 00006345020135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00002189720235100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000704420215050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000968820255060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 20A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** b320294e4f44c70b45c6d96ad97ba228a2355c76cdd5d24164e3cfa0da2a0ace
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242576020215240002 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Função de Confiança - Incorporação | Justa Causa/Falta Grave | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b320294e4f44c70b45c6d96ad97ba228a2355c76cdd5d24164e3cfa0da2a0ace
- **SHA-256 do comentário:** f31b2ade1030dd7aa5cde426facd7a9ea766308dff18b3005ef6aa6dc4e9d90a