# Registro público: TJMSP — 08002280320219260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a25977138a3623c734164aeb1380baacee0d90d86520e324de2d4098225adbf4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-14T17:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-06-13T12:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11162) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:19:38\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211014174932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a25977138a3623c734164aeb1380baacee0d90d86520e324de2d4098225adbf4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08004315820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899579/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08003853920229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872392/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas - [TJRJ — 02972207420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187167/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20006213820209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682013/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000873220247120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890274/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM - [TJMMG — 20002365920219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832958/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000721620237050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826087/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM - [STM — 00000566420177060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619054/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 6ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a25977138a3623c734164aeb1380baacee0d90d86520e324de2d4098225adbf4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)