# Registro público: TRF4 — 00040181420074047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7259a502056af2f9388dfc769a6290f0dc5a9235262fa61090118ba621a14d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-06-16** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-14T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T15:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-12T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-12T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-24T00:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-23T10:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-09T13:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-16T15:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-16T15:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-13T18:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-13T18:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-27T02:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-19T11:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-15T12:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-07T12:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-06-04T13:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T02:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-29T18:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-30T12:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-19T13:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-10T14:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T02:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-24T14:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-22T15:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-01T12:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-22T11:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-01T13:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-01T13:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-19T01:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-18T14:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-16T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-16T13:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-16T12:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-10-09T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-10-09T17:01:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-10-08T18:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-15T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-14T14:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-02T14:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7259a502056af2f9388dfc769a6290f0dc5a9235262fa61090118ba621a14d15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2010-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2010-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Liberação de Veículo Apreendido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «Liberação de Veículo Apreendido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-15 trata do assunto oficial «Liberação de Veículo Apreendido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:18:33\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7259a502056af2f9388dfc769a6290f0dc5a9235262fa61090118ba621a14d15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00050461720074047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002922120094014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952485/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 01ª Ji-Paraná
- [TJPI — 00002378620178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949109/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TRF4 — 00030045820084047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537786/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50084698720134047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376481/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [STJ — 00005145920174036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916987/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPI — 00002358720068180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878553/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMS — 00002672220218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040181420074047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liberação de Veículo Apreendido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7259a502056af2f9388dfc769a6290f0dc5a9235262fa61090118ba621a14d15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7259a502056af2f9388dfc769a6290f0dc5a9235262fa61090118ba621a14d15
- **SHA-256 do comentário:** 2a1b8130cdbbfebf4b3bfa20ac3bfc8c878094daff6286f081236cd9e09dda86