# Registro público: TRE-AL — 06000025620236020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2be59b64f13e954174d237c94fdb760143e3c1f3003ee1bab20681bcdc38e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T13:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-02-23T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-25T06:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-02-13T17:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-03-02T10:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-14T12:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-14T12:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-14T12:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-14T12:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-14T12:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-14T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-14T13:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-26T03:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-26T03:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-04-26T06:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-05-19T03:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-05-23T08:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-05-23T08:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-05-23T09:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-02-13T13:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-03-30T18:16:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-03-30T18:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-05-23T09:02:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2023-05-23T09:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-AL — 06002340420206020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958930/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-GO — 06000393720236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156708/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ