# Registro público: TRT3 — 00001823220105030032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 055fde4d77760820d7d801ce0c34dc335ed7b0f08c867acec8be6bf6b1ab69af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Adicional de Hora Extra | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:09\.609415994Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 055fde4d77760820d7d801ce0c34dc335ed7b0f08c867acec8be6bf6b1ab69af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001631120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000997320105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006246920125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT3 — 00000773720155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13944, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00011328820135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00011431720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJPE — 00000197720158170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF6 — 00062081320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793920/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Gabinete 06

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001823220105030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Adicional de Hora Extra | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 055fde4d77760820d7d801ce0c34dc335ed7b0f08c867acec8be6bf6b1ab69af
- **SHA-256 do comentário:** 0e45ebf02cbb41a6768493941525f5a984cc93be24f7ff1be2d6c3abcdcfb316